A Anatel e o sigilo telefônico

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal estuda abrir uma investigação para apurar se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem como preservar o sigilo telefônico caso venha a ter acesso remoto às centrais das operadoras, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Ontem, a Folha revelou que a Anatel já comprou, por R$ 970 mil, equipamentos para acessar as centrais de chamadas e o cadastro de clientes de operadoras de celular em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Ler mais aqui:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/863335-acesso-ao-sigilo-de-telefone-e-alvo-de-investigacao-da-procuradoria.shtml

A pretensão da Anatel em ter acesso total a dados sigilosos de telefones esbarra em vedações constitucionais. Ofende o superprincípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º III) bem como os princípios garantias expressos no art. 5º, incisos X e XII, da Constituição (clique aqui).

Não importa o fato de os dados permanecerem em sigilo na agência estatal. Nota-se que o inicio XII do art.5º, acima referido, é de uma clareza meridiana ao garantir a inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas, mas acrescenta: "salvo, no último caso (vale dizer, comunicações telefônica) por ordem judicial......".

Fica claro, portanto, que para ser quebrado o sigilo das comunicações telefônicas, torna-se indispensável a ordem judicial.

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=125171

Todas as vezes em que abrimos mão de nossos direitos,estamos deixando brechas
para que pessoas inescrupulosas possam nos controlar.
Se isso acontecer...eu vou morar no alto de uma montanha.

STOP a SOPA

Google publica amanhã protesto contra lei que censura a web

Google publicará protesto ao Sopa em sua página inicial

Blogues saem do ar nesta quarta em protesto contra projeto de lei dos EUA

Assessores de Obama criticam projeto de lei anti-pirataria

Casa Branca não vai apoiar projetos de censura à web

Fundador da Wikipédia anuncia apagão em protesto ao Sopa

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http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2012/01/sul-21-a-mosca-que-pode-pousar-na-sopa-da-internet

Um ranço que vem de longe.

Temos uma tendência, aparentemente , incorrigível de censurar aquilo que
aos nossos olhos não presta,e muita coisa não presta mesmo. Queremos a
todo custo um retorno da censura,mas censura.....NUNCA MAIS !
Não me envergonho de admitir que aprendi isso faz pouco tempo.
Foi um defender dos Direitos Humanos que me fez entender a
importância da liberdade alheia.Defensora dos DHs por tantos anos
ainda não tinha atinado com essa verdade,às vezes somos cegos e por
vezes também tolos,tolíssimos.


A berlinda do momento é o filme " A Serbian Film-Terror sem limites".
Não vi o filme,possívelmente jamais o veja,a questão aqui é bem outra.
Porque raios a Justiça Federal teve que meter o bedelho na exibição
de um filme?
Por meio de uma ação liminar que atendeu a uma ação cautelar, o
dito filme foi interditado no país inteiro,coisa do MPF de Belo
Horizonte,dizem as notícias.
Se proibe a exibição do filme,e dai ? Pelo que sei o filme foi classificado
para maiores de 19,rs.

O fato gerou polêmica,poderia ser diferente?
Nosso passado,não tão remoto,ainda ressoa em nossos pensamentos,
em nossas lembranças,em nossa pele e história.
Quando tudo tinha que passar pelo crivo idiota da Policia Federal.
Há quem se lembre,espero,do filme de Godard-Je Vous Salue Marie.
Foi censurado a pedido ,na época,da igreja católica,que viu nele um
atentado a si mesma....eita coisa mais idiota!

Lembro de outros filme que percorreram o mesmo itinerário.
O Último Tango em Paris......O Império dos Sentidos.....
Vale lembrar aos ordinários de plantão: agora.....a censura danou-se!
Se o filme,a música, a peça,o livro...e sei mais lá o que.....não prestar
é só não comprar,não ler,não ver.
Nada se perde quando existe capacidade de reflexão e bom senso.
Perdem uma oportunidade ímpar de promover uma reflexão sobre o
assunto,especialmente com essa moçadinha esperta que está aí.

Se existe pedofilia e violência exacerbada,devem ser discutidas.
Fingir que não existem, não nos leva para canto algum.
O que não pode mesmo é,em nome de uma moral altamente
discutível, sempre que não se gostar de algo apelar para a mordaça
como forma correta e aceitável de resolver os problemas.
Retrocesso não cabe mais em nossa realidade,vamos aproveitar
para amadurecer ao invés de atentar contra a liberdade de expressão.