Juiz anula casamento

Contrariando o Supremo Tribunal Federal um juiz anula casamento de homossexuais.
A que ponto chegamos,
Os juizes que deveriam dar exemplo de respeito a lei,são os primeiros a afrontar a lei.
E o pior;amparados unicamente pelos seus preconceitos.
É de lamentar tal atitude.



Juiz anula união estável de casal homosexual em Goiânia
Para o magistrado, o ato contraria a Constituição, que limita a família à convivência entre homem e mulher

Um juiz de Goiânia decidiu contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o casamento,leia-se união estável,entre homossexuais e anulou um contrato assinado por um dos primeiros casais gays do Brasil a formalizarem a união. Em uma decisão de ofício, o magistrado da 1º Vara da Fazenda Pública do estado, Jeronymo Pedro Villas Boas, decidiu que o casamento de duas pessoas do mesmo sexo não é válido, já que a Constituição fala em famílias formadas por homens e mulheres. Para formalizar o enfrentamento, o juiz ainda determinou que nenhum cartório da cidade escriture a declaração desse tipo de união. A decisão já provocou reações em diferentes órgãos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar hoje com uma ação no Tribunal de Justiça do estado contra a anulação.

Uma vitória dos trabalhadores domésticos

19 de Junho, 2011

Os 183 membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, na quinta-feira, em Genebra, uma histórica Convenção sobre o trabalho doméstico, que pretende garantir condições de trabalho decentes a milhões de pessoas, na maioria mulheres.
O texto da Convenção, discutido desde o início da 100ª Assembleia da OIT, foi adoptado, sob muitos aplausos, por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de Governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização.“É um momento histórico para o mundo inteiro”, declarou o secretário-geral da OIT, o chileno Juan Somavía à imprensa.
“Esta convenção estabelece que os empregados domésticos são trabalhadores” e que “ser trabalhador significa ter direitos, uma voz e acesso a uma vida decente”, acrescentou.A Convenção entra em vigor assim que for ratificada por dois países.
Para a OIT, a aprovação do texto é histórica, já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional vinculativo em prol dos trabalhadores domésticos, que representam, pelo menos, 52,6 milhões de pessoas no mundo.
Dados do secretariado da OIT (BIT) revelam que os empregados domésticos – de limpeza, cozinheiros, jardineiros, amas – representam, no mínimo, 52,6 milhões de pessoas no mundo.
Aquele número representa entre 4 e 10 por cento dos trabalhadores nas nações em desenvolvimento e até 2,5 por cento nas industrializadas. Mas os dados podem ser muito superiores e atingirem cem milhões de pessoas porque alguns países reduzem as as estatísticas, refere o BIT.
Por muitos deles receberem salários baixos – o trabalho doméstico faz parte das profissões com remunerações mais baixas, de acordo com o BIT – e serem submetidos a cargas horárias extensas, a convenção deve garantir a essas pessoas um tratamento semelhante ao concedido a outras categorias de trabalhadores.
A convenção prevê principalmente a garantia a esses trabalhadores, na grande maioria mulheres, a um dia de descanso por semana e pretende impedir que os empregadores os obriguem a permanecerem no local de trabalho durante as férias.
O documento pede também aos Governos que garantam que os termos dos contratos desses trabalhadores sejam compreensíveis.
No início da semana, a primeira-ministra alemã Angela Merkel pediu a milhares de delegados que adoptassem um texto que abordasse “um domínio que verdadeiramente ficou na sombra dos empregos oficiais”. “É muito importante que sejam estabelecidos padrões para permitir que realmente sejam respeitadas a dignidade humana e as normas de trabalho decentes nesta área”, salientou. A Convenção é vinculativa para os países que a assinarem. “Por isso, aprovação não foi tarefa fácil”, reconheceu Somavía.Enquanto a grande maioria aceitou, incluindo os países do Golfo, a Índia, a Indonésia ou Bangladesh, hesitantes ao princípio, alguns abstiveram-se, como foi o caso do Reino Unido.
A representante britânica declarou que Londres “não está em condição de ratificar o texto”, já que, referiu, “já oferece uma ampla protecção aos empregados domésticos”.A Convenção não é obrigatória para os Estados que não a ratificarem, o que pode limitar o seu impacto, principalmente em alguns países reticentes onde há um grande número de trabalhadores domésticos. A directora do programa sobre as condições de emprego da OIT, Manuela Tomei, manifestou-se, apesar disso, optimista em relação à ratificação do texto, concebido, segundo ela, com muita flexibilidade para poder ser facilmente adaptável às leis nacionais.

Fonte:
http://jornaldeangola.sapo.ao/19/46/uma_vitoria_dos_trabalhadores_domesticos