Eu acuso o Estado brasileiro de estar desrespeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a sua própria Constituição, ao admitir que o advogado Fernando Claro Dias e tantos outros em situação semelhante sejam impedidos de exercer a advocacia em função de estarem inadimplentes com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Tal entidade fiscaliza o exercício de um ofício cujos profissionais, por incompetência ou improbidade, podem causar danos irreparáveis aos cidadãos que a eles recorrem.
Tal entidade fiscaliza o exercício de um ofício cujos profissionais, por incompetência ou improbidade, podem causar danos irreparáveis aos cidadãos que a eles recorrem.
Deixar de pagar as mensalidades devidas à Ordem não é motivo suficiente para que se retire do advogado o direito de advogar. A OAB pode fazê-lo quando o contratante dos serviços do advogado houver sido prejudicado por inépcia ou má fé, não quando ela própria for financeiramente prejudicada.
Sou um cidadão brasileiro me manifestando em nome do espírito de justiça que deve nortear sempre as ações dos homens dignos.
Não sou jurista. Mas, ouso dizer que os juristas coniventes com tal aberração, que a aprovam ou que a justificam com interpretações tortuosas da letra da Lei, não estão sendo, eles próprios, justos.
Sobre tais contorcionismos jurídicos prevalecem os pilares da civilização e do Estado brasileiro:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXIII
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Dos princípios fundamentais
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer [grifo meu].
Celso Lungaretti é jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
COMPANHEIRO DESESPERADO:
"ESTOU NO LIMITE, OU PASSANDO DELE"
Celso Lungaretti (*)
"Estou no limite ou passando dele! A humilhação e mágoa, constrangimento, tristeza, são muito grandes, irmão! É injusto demais!"
O desabafo é do Fernando Claro, que muitos conhecem pelo blogue O Claro. Trata-se de um advogado sempre disposto a ajudar companheiros injustiçados. Várias vezes deu uma força em cruzadas que lancei ou das quais participei.
Ele próprio, no entanto, está em situação dificílima, porque teve sérios problemas de saúde, ficou temporariamente incapacitado e não pôde continuar pagando as mensalidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil.
Esta, sem considerações de ordem humanitária, aplicou friamente as regras e o privou de sua carteira -- portanto, do direito de exercer a profissão.
Agora já está em condições de voltar à ativa. Mas, sem poder trabalhar, não tem como pagar a dívida que se avolumou. E só o deixarão trabalhar se pagar. É um círculo vicioso, uma situação kafkiana.
Pleiteou, em vão, a anistia dos seus débitos. E recorreu também à OAB Federal, que até agora não sensibilizou-se com seus apelos.
Está desesperado, como se constata nesta mensagem:
"Há decisão do STJ em favor da OAB na questão da anuidade. Mas, direito ao trabalho e renda são direitos individuais fundamentais!
"O sub-procurador da OAB/RJ veio dizer que dívida com anuidade não impede advogado de militar. Tenho, entretanto, várias certidões da OAB/RJ e da OAB/ES proibindo minha advocacia enquanto não quitar o débito.
"Não tenho mais o que perder -- ou, pior, ainda posso perder muito. Mas, para não continuar na miséria e na dor desta tortura, vou escrever pra todo mundo.
"Por questão de ética ou de pruridos corporativistas, não quis ajuizar ação contra a OAB nem propalar na blogosfera. Mas, diante de tantas perdas, o que posso fazer, se não tenho vocação para roubar?"
Desde já agradeço a quem puder interceder ou lhe dar qualquer forma de ajuda.
Para agilizar os trâmites, é melhor que seja contatado diretamente: fernandoclaro.dias@gmail.com
Fonte:
* Jornalista e escritor.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Sou um cidadão brasileiro me manifestando em nome do espírito de justiça que deve nortear sempre as ações dos homens dignos.
Não sou jurista. Mas, ouso dizer que os juristas coniventes com tal aberração, que a aprovam ou que a justificam com interpretações tortuosas da letra da Lei, não estão sendo, eles próprios, justos.
Sobre tais contorcionismos jurídicos prevalecem os pilares da civilização e do Estado brasileiro:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXIII
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Dos princípios fundamentais
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer [grifo meu].
Celso Lungaretti é jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
COMPANHEIRO DESESPERADO:
"ESTOU NO LIMITE, OU PASSANDO DELE"
Celso Lungaretti (*)
"Estou no limite ou passando dele! A humilhação e mágoa, constrangimento, tristeza, são muito grandes, irmão! É injusto demais!"
O desabafo é do Fernando Claro, que muitos conhecem pelo blogue O Claro. Trata-se de um advogado sempre disposto a ajudar companheiros injustiçados. Várias vezes deu uma força em cruzadas que lancei ou das quais participei.
Ele próprio, no entanto, está em situação dificílima, porque teve sérios problemas de saúde, ficou temporariamente incapacitado e não pôde continuar pagando as mensalidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil.
Esta, sem considerações de ordem humanitária, aplicou friamente as regras e o privou de sua carteira -- portanto, do direito de exercer a profissão.
Agora já está em condições de voltar à ativa. Mas, sem poder trabalhar, não tem como pagar a dívida que se avolumou. E só o deixarão trabalhar se pagar. É um círculo vicioso, uma situação kafkiana.
Pleiteou, em vão, a anistia dos seus débitos. E recorreu também à OAB Federal, que até agora não sensibilizou-se com seus apelos.
Está desesperado, como se constata nesta mensagem:
"Há decisão do STJ em favor da OAB na questão da anuidade. Mas, direito ao trabalho e renda são direitos individuais fundamentais!
"O sub-procurador da OAB/RJ veio dizer que dívida com anuidade não impede advogado de militar. Tenho, entretanto, várias certidões da OAB/RJ e da OAB/ES proibindo minha advocacia enquanto não quitar o débito.
"Não tenho mais o que perder -- ou, pior, ainda posso perder muito. Mas, para não continuar na miséria e na dor desta tortura, vou escrever pra todo mundo.
"Por questão de ética ou de pruridos corporativistas, não quis ajuizar ação contra a OAB nem propalar na blogosfera. Mas, diante de tantas perdas, o que posso fazer, se não tenho vocação para roubar?"
Desde já agradeço a quem puder interceder ou lhe dar qualquer forma de ajuda.
Para agilizar os trâmites, é melhor que seja contatado diretamente: fernandoclaro.dias@gmail.com
Fonte:
* Jornalista e escritor.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
BY HIUMALLAY
1 comentário
O triste é quando o absurdo faz sentido,por exemplo,(como fez a senhora que queimou a casa por causa da perereca) o advogado, impedido de trabalhar honestamente,em protesto joga alcool e atea fogo no presidente da OAB, vai preso ,entra com pedido de auxilio reclusão para a familia.
Horrível, mas garantiria uma renda para a subsistência familiar...Que horror.
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