A Anatel e o sigilo telefônico

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal estuda abrir uma investigação para apurar se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem como preservar o sigilo telefônico caso venha a ter acesso remoto às centrais das operadoras, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Ontem, a Folha revelou que a Anatel já comprou, por R$ 970 mil, equipamentos para acessar as centrais de chamadas e o cadastro de clientes de operadoras de celular em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Ler mais aqui:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/863335-acesso-ao-sigilo-de-telefone-e-alvo-de-investigacao-da-procuradoria.shtml

A pretensão da Anatel em ter acesso total a dados sigilosos de telefones esbarra em vedações constitucionais. Ofende o superprincípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º III) bem como os princípios garantias expressos no art. 5º, incisos X e XII, da Constituição (clique aqui).

Não importa o fato de os dados permanecerem em sigilo na agência estatal. Nota-se que o inicio XII do art.5º, acima referido, é de uma clareza meridiana ao garantir a inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas, mas acrescenta: "salvo, no último caso (vale dizer, comunicações telefônica) por ordem judicial......".

Fica claro, portanto, que para ser quebrado o sigilo das comunicações telefônicas, torna-se indispensável a ordem judicial.

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=125171

Todas as vezes em que abrimos mão de nossos direitos,estamos deixando brechas
para que pessoas inescrupulosas possam nos controlar.
Se isso acontecer...eu vou morar no alto de uma montanha.

STOP a SOPA

Google publica amanhã protesto contra lei que censura a web

Google publicará protesto ao Sopa em sua página inicial

Blogues saem do ar nesta quarta em protesto contra projeto de lei dos EUA

Assessores de Obama criticam projeto de lei anti-pirataria

Casa Branca não vai apoiar projetos de censura à web

Fundador da Wikipédia anuncia apagão em protesto ao Sopa

Blogues saem do ar nesta quarta em protesto contra projeto de lei dos EUA

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2012/01/sul-21-a-mosca-que-pode-pousar-na-sopa-da-internet

Um ranço que vem de longe.

Temos uma tendência, aparentemente , incorrigível de censurar aquilo que
aos nossos olhos não presta,e muita coisa não presta mesmo. Queremos a
todo custo um retorno da censura,mas censura.....NUNCA MAIS !
Não me envergonho de admitir que aprendi isso faz pouco tempo.
Foi um defender dos Direitos Humanos que me fez entender a
importância da liberdade alheia.Defensora dos DHs por tantos anos
ainda não tinha atinado com essa verdade,às vezes somos cegos e por
vezes também tolos,tolíssimos.


A berlinda do momento é o filme " A Serbian Film-Terror sem limites".
Não vi o filme,possívelmente jamais o veja,a questão aqui é bem outra.
Porque raios a Justiça Federal teve que meter o bedelho na exibição
de um filme?
Por meio de uma ação liminar que atendeu a uma ação cautelar, o
dito filme foi interditado no país inteiro,coisa do MPF de Belo
Horizonte,dizem as notícias.
Se proibe a exibição do filme,e dai ? Pelo que sei o filme foi classificado
para maiores de 19,rs.

O fato gerou polêmica,poderia ser diferente?
Nosso passado,não tão remoto,ainda ressoa em nossos pensamentos,
em nossas lembranças,em nossa pele e história.
Quando tudo tinha que passar pelo crivo idiota da Policia Federal.
Há quem se lembre,espero,do filme de Godard-Je Vous Salue Marie.
Foi censurado a pedido ,na época,da igreja católica,que viu nele um
atentado a si mesma....eita coisa mais idiota!

Lembro de outros filme que percorreram o mesmo itinerário.
O Último Tango em Paris......O Império dos Sentidos.....
Vale lembrar aos ordinários de plantão: agora.....a censura danou-se!
Se o filme,a música, a peça,o livro...e sei mais lá o que.....não prestar
é só não comprar,não ler,não ver.
Nada se perde quando existe capacidade de reflexão e bom senso.
Perdem uma oportunidade ímpar de promover uma reflexão sobre o
assunto,especialmente com essa moçadinha esperta que está aí.

Se existe pedofilia e violência exacerbada,devem ser discutidas.
Fingir que não existem, não nos leva para canto algum.
O que não pode mesmo é,em nome de uma moral altamente
discutível, sempre que não se gostar de algo apelar para a mordaça
como forma correta e aceitável de resolver os problemas.
Retrocesso não cabe mais em nossa realidade,vamos aproveitar
para amadurecer ao invés de atentar contra a liberdade de expressão.

Outros Caminhos.

"Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara." José Saramago.

Caros amigos de todo Brasil,

Chegou a hora de agirmos! O governo acaba de aprovar uma licença “parcial” que libera a derrubada de árvores para iniciar o canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte.

A decisão já teve forte repercussão, o Ministério Público Federal no Pará declarou que a licença é ilegal e não poderia ser emitida sem o cumprimento das condicionantes ambientais. Mas a Presidente Dilma está se fazendo de surda.

Somente uma mostra da indignação geral de brasileiros de todo o país conseguirá persuadir ela a revogar a licença. Nós sabemos que a pressão funciona! Se um número suficiente de pessoas ligarem para a Dilma, poderemos ajudar a proteger a nossa preciosa floresta e conseguir a revogação da licença ilegal. Se não agirmos, a floresta começará a ser derrubada, a construção dos canteiros de obra iniciará e ficará cada vez mais difícil reverter esse quadro.

Vamos inundar o gabinete da Dilma com telefonemas hoje, mostrando que estamos atentos e prontos para impedir a destruição do Rio Xingu.

Só leva alguns minutos.

Ligue para o gabinete da Dilma agora: (61) 3411.1200, (61) 3411.1201 ou (61) 3411.2403

Veja algumas sugestões do que falar ao telefone. Lembre-se de se apresentar e ser educado:

* Peça a revogação imediata da licença parcial concedida esta quarta-feira e pare o andamento do projeto
* Cite a renúncia do Presidente do IBAMA e o processo do Ministério Público Federal declarando a ilegalidade da licença
* Peça investimento em eficiência energética e fontes verdadeiramente limpas que não causam uma devastação ambiental
* De acordo com a lei brasileira e internacional, o governo tem a obrigação de proteger os direitos básicos das populações indígenas e comunidades locais
* Mencione a petição para parar Belo Monte com mais de 385.000 nomes, dizendo que esperamos que ela ouça a população

Duas semanas atrás o ex-Presidente do IBAMA renunciou ao cargo, se recusando a ceder a pressão política para emitir a licença de construção de Belo Monte. Mas o governo rapidamente apontou Américo Ribeiro Tunes, um substituto leal que caladamente assinou a licença pouco depois de assumir o cargo.

Porém, a pressão está aumentando por vários lados. O Ministério Público Federal no Pará está comprometido a entrar na justiça para parar Belo Monte, líderes indígenas estão voando do Pará para se reunir com o governo e a nossa petição de 385.000 nomes será entregue em Brasília.

Vamos mostrar a nossa indignação! Ligue para o gabinete da Dilma agora: (61) 3411.1200, (61) 3411.1201 ou (61) 3411.2403. Juntos nós podemos proteger a Amazônia. Depois de ligar escreva para portugues@avaaz.org para contarmos o número de ligações.

Para fortalecer a nossa ação, ligue também para a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira: (61) 2028-1057 or (61) 2028-1289, peça para ela parar de se omitir, fazer o seu trabalho e impedir este desastre ambiental.

Meu retorno junto ao Mafagafo solta Juros:

Passei muito tempo ausentem em função de mudar de endereço, me casar, e abrir uma empresa que (graças a Deus) anda chupando meu sangue de tanto trabalho.

Mas hoje, dando uma fuçada nos meus blogs preferidos, topei com um post sobre um assunto que acompanhei essa semana. Sobre a sem vergonhice do cadastro positivo de consumidores.

Acompanhe o que escreveu o Vinícius, no blog Com Fél e Limão

Cadastro Positivo: para quem?

Este aviso indecente, por força de lei, consta em todas as faturas de cartão de crédito. Indecente não pela informação, mas pelos números estratosféricos que o acompanham.

A FEBRABAN promete (timidamente) reduzir os juros pornográficospraticados pelos seus associados, caso o governo aprove um tal Cadastro Positivo de Clientes. Seria, basicamente, um histórico de todas as transações de crédito efetuadas pelos consumidores, relatando a pontualidade ou não no adimplemento das obrigações contraídas. Sendo assim, os “bons” pagadores ganhariam uma espécie de “estrelinha no boletim escolar”, que garantiria ao cliente taxas mais camaradas nos empréstimos e financiamentos. Seguindo a analogia: não basta passar de ano (não estar com o nome sujo), tem de passar com nota DEZ. Tentaremos demonstrar que isso não passa de MAIS UMA cortina de fumaça pra justificar as injustificáveis taxas praticadas pelos banqueiros mais gananciosos e espertalhões do planeta. Sim, eles estão aqui.

Os bancos, envergonhados com a extorsão que praticam no Brasil desde 1808 (e, desde 1994, sem a inflação descontrolada para camuflar a usura praticada), passaram a jogar a culpa nos “inadimplentes” (as aspas já expliquei aqui) que não deixam as taxas caírem.

Emprestar dinheiro tem risco, e é isto que justifica o tamanho dos juros cobrados, todos sabemos: maior risco, maior taxa. MAS, incrivelmente, AQUI não é esse o mecanismo! O que regula a taxa de juros cobradas do consumidor é a INAPTIDÃO desse mesmo consumidor em perceber que está sendo roubado, e o conluio dos banqueiros e governo em manter o roubo! É, amigo, é assim MESMO: banco só cobra essa extorsão aí da imagem (e muitas outras) porquesempre tem alguém que pague. E, claro, alguém que o deixa cobrar (no caso, o BC).

O brasileiro conviveu com inflação alta (e juros idem) por muito tempo, é imediatista, não tem hábito de poupar e não sabe fazer conta de juros ao longo do tempo. E os bancos e financeiras se aproveitam disso, com o beneplácito do Banco Central. Não é à toa que os maiores lucros bancários do universo ocorrem por aqui, e eles não sofrem NADA com quebradeiras externas no mundo globalizado, a não ser que estejam sendo geridos por um maluco. Mas voltemos ao tema do Cadastro.

Pegue  o exemplo de um cliente com ANOS de relacionamento com um banco, tomando dinheiro emprestado e pagando direitinho. Isto não seria o MAIOR Cadastro Positivo que existe? Afinal, ninguém pode ser mais conhecido por um banco do que um cliente que mantém conta há anos com ele, oras! Pois bem, mas este cliente, mesmo com todo o seu HISTÓRICO QUE JÁ ESTÁ em poder DO BANCO, paga os MESMOS juros do cliente que abriu a conta na SEMANA PASSADA! Se o banco não considera nem as informações que JÁ ESTÃO COM ELE há anos, de que adianta saber da vida do cliente fora?

O sistema de “relacionamento” dos bancos brasileiros para conceder crédito (um pouquinho) mais barato está baseado somente no LUCRO que o cliente dá para o banco com sua conta, e não na sua PONTUALIDADE, já que não ser pontual inviabiliza a concessão do financiamento, e ser pontual não garante juros substancialmente mais baixos.

Aliás, sejamos justos, isto ocorre, sim. Sabe onde? Nas linhas de crédito COM JUROS MAIS EXTORSIVOS AINDA. Exemplo: aqueles empréstimos das Crefisas da vida, onde eles “perdoam” a última prestação de quem paga em dia todas as anteriores. Ora, cobrando 350% a.a. de um pobre coitado (com uma SELIC de 10% a.a.) e CONSEGUINDO receber 88% do butim, até eu dou “desconto” e “baixo” meu ganho pra 320% sobre o capital. Afinal, já recuperei o principal investido e juros SELIC na parcela 4 de 12, as outras entraram “de graça” no meu bolso.

Portanto, essa história de “Cadastro Positivo” é uma balela: conveniente para os bancos (que reduzirão ainda mais o seu risco, sem baixar taxa nenhuma – ou dar um “calaboca” qualquer, vá lá),  e para o Banco Central, que dirá ter feito todo o possível para reduzir as taxas, mas que o “mercado” (sempre esse ET…) não ajudou, afinal a “demanda por crédito gerou falta de liquidez sistêmica e forçou a não-redução da taxa por parte das instituições financeiras”.

Curioso, não acha? 

Cidadania....um assunto de todos.

Eleição batendo na porta da frente e não escuto nada
sobre o direito que o cidadão tem de andar.....pelas calçadas.
Cadê as calçadas?Na minha cidade elas praticamente não
existem. Não faço idéia de como elas são no Brasil inteiro.

Me "equilibro" em salto Luís XV.....ando um pouco mais de
quinze quarteirões.....por milagre.E não carrego bengala,
carrinho de bebê ou de feira,tampouco sou cadeirante.
O andar,que normalmente tem uma certa elegância, me
transforma numa pata de salto alto.Sou ridícula andando
por essas calçadas.Que de calçada só tem o nome.


Pensei que com a chegada da Copa de 2014 as coisas
fossem melhorar.......doce engano.E os políticos me
prometem o paraíso......quando tudo o que eu queria
era poder andar pelas ruas em segurança.O tempo
passa e nada muda....ou muda mito pouco.Penso se
já não é hora de acordar desse sono mau. Se não
podemos sequer andar pelas calçadas....vamos votar
neles....para que ?