"Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece".
Caso este princípio não existisse, as leis seriam, provavalmente, inoperantes, pois bastaria que os réus alegassem ignorância para se esquivarem de cumpri-las. Este princípio é, compreensivelmente, um preceito legal em todo o mundo civilizado. No Brasil, está expresso no artigo 3º da LICC, e em Portugal está expresso no Código Civil, no art.º 6.º, onde refere "A ignorância ou a má interpretação da lei não justifica a
falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas".
Em um país que não "gosta" de livros a lei é para os doutores da lei.
Parece brincadeira,mas não é. As pessoas desconhecem totalmente seus direitos.
Faça um teste....pergunte para seus amigos se eles já leram alguns destes" livretos":
Constituição
Declaração dos Direitos Humanos
Código de Defesa do Consumidor
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Trânsito
Legislação ambiental
A Lei Maria da Penha
Lei de cotas .......e incluo nesta listinha o livro que todo mundo conhece,mas que nunca leu,
a BIBLIA SAGRADA.
E o famoso Aurélio,pai ou padrasto de todos nós,rs.
Tem gente que desconhece o mais elementar,que é DIREITO ao direito.
O direito que eu tenho é o mesmo que meu desafeto tem.
Os direitos que protegem o bandido,são os mesmos direitos que me protegem.
Todas as leis que nos protegem,também nos punem.
E lá se vai a desenrolar uma lista imensa de direitos que o cidadão possui e nem desconfia disso.Por pura ignorância.
Brasileiro não sabe nem entrar em delegacia,rs.
É hora de mudar isso,espero!
Ler é gostoso,custa quase nada e faz bem para a saúde da democracia.
Lya Carvalho Jardim.
Até mais, e obrigado pelos peixes!
Há 2 anos
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